| Projeto: |
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PLO 1 18/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-2015 |
| Promovente: |
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Finanças E Orçamento |
| Ementa: |
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ACRESCENTA §§ AO ART. 138, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / APROVACAO / CMSP / EMENDA / EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO / EXECUCAO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / IMPEDIMENTO / JUSTIFICATIVA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / OBRIGATORIEDADE / ORCAMENTO IMPOSITIVO / PERCENTAGEM / PRAZO / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA / RECEITA / REMANEJAMENTO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / VALOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1246-2016
ver documento Fins1653-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento SPLO0001-2015-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 30/03/2015 | | CCJ | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 04/08/2016 | | FIN | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
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